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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE – AMAMA, A MUDANÇA DE TITULARIDADE, DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 0016/2024, DO PROCESSO Nº 0006.0016.2024, DESTINADO A MINI GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. NOME DO BENEFICIÁRIO: DTGD ENERGIA 1 LTDA - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA BR 402 , JUAZEIRA, SN - ZONA RURAL - CEP: 62540-000, AMONTADA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMAMA.

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